Política de Envio & Aquisição

1. A obra e a sua aquisição

Cada pintura disponibilizada neste website é uma peça original e única de Bruno Pinho. Trata-se de uma obra física, não de uma impressão, reprodução ou ficheiro digital. A página da obra identifica o título, as dimensões e a técnica.

Cada obra permite uma única compra concluída com sucesso. O pagamento é processado de forma segura através do respectivo Stripe Checkout já existente. Abrir o checkout não reserva a obra; a disponibilidade é confirmada através do pagamento bem-sucedido. Após a confirmação do pagamento, a obra é assinalada como vendida, o preço e a ligação de aquisição são retirados e a página permanece no arquivo da exposição.

No checkout, indique correctamente o seu nome completo, email, número de telefone, morada de facturação e morada de entrega completa, incluindo o país. Estes dados são necessários para gerir a aquisição e organizar a entrega.

2. Preço da obra e custos de envio separados

Os preços das obras são apresentados em euros (EUR). O montante indicado para a pintura e cobrado no checkout corresponde apenas ao preço da obra. O envio / entrega não está incluído.

O envio é calculado individualmente após a compra, tendo em conta as dimensões da obra, o destino, a embalagem de protecção ou caixa de transporte, o seguro, o meio de transporte e os requisitos de manuseamento. Não existe uma tarifa de envio mundial uniforme.

Após a compra, entrarei em contacto através dos dados fornecidos, com a proposta de entrega e o respectivo custo. Receberá esta proposta antes da expedição. Não será cobrado qualquer custo adicional de entrega automaticamente ou sem o seu acordo. Pode pedir informações sobre a entrega antes de adquirir a obra.

3. Acordo de entrega, levantamento ou transporte

A expedição só será organizada depois de acordados o meio de entrega, o custo e os prazos relevantes. As obras exigem protecção e manuseamento adequados. Os prazos indicativos dependem da embalagem, do destino e da disponibilidade de transporte; os direitos e prazos de entrega legalmente obrigatórios mantêm-se inalterados.

Poderá ser possível o levantamento em mão ou o transporte organizado pelo comprador, mediante acordo prévio. Contacte-me antes de combinar um levantamento ou contratar uma transportadora, para coordenarmos o acesso, a embalagem, o seguro e a entrega da obra em condições adequadas.

Se não aceitar o custo de envio proposto e não for possível acordar uma alternativa razoável de entrega ou levantamento antes da expedição, poderá pedir o cancelamento da compra da obra e o reembolso. Envie um email para bruno@pinho.com.pt. O reembolso será efectuado pelo meio de pagamento original, salvo acordo expresso sobre outro meio, sem limitar qualquer direito legal ao reembolso.

4. Entregas internacionais

As entregas para fora do território aduaneiro relevante podem estar sujeitas a direitos de importação, impostos locais, despesas de desalfandegamento ou outros encargos impostos pelas autoridades de destino ou pela transportadora. Salvo inclusão expressa numa proposta acordada, estes encargos não integram o preço da obra nem o orçamento de envio e poderão ser devidos pelo comprador quando a lei o permita.

Verifique as regras aplicáveis no destino. Os procedimentos aduaneiros podem afectar os prazos de entrega. Qualquer distribuição de custos ou riscos fica sujeita às normas imperativas de protecção do consumidor.

5. Recepção, inspecção e danos no transporte

Inspeccione a embalagem e a obra aquando da recepção. Se existirem danos visíveis, registe-os junto da transportadora sempre que possível, tire fotografias nítidas da embalagem e da obra, conserve a embalagem e contacte bruno@pinho.com.pt logo que seja razoavelmente possível. A documentação célere ajuda a apurar o sucedido e a fundamentar eventuais reclamações junto da transportadora ou seguradora.

Este pedido de comunicação célere não estabelece um prazo legal mais curto, não condiciona os seus direitos à documentação da transportadora e não elimina os meios de tutela relativos a danos detectados posteriormente. Quando se aplique legislação imperativa de consumo, a responsabilidade pela obra durante a entrega e a transferência do risco são determinadas por essa legislação, incluindo eventuais regras específicas relativas a uma transportadora contratada autonomamente pelo comprador.

6. Livre resolução, devoluções e reembolsos

Quando se apliquem as regras da União Europeia e de Portugal relativas a contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias a contar do dia em que recebe a obra, ou em que a recebe um terceiro por si indicado que não seja a transportadora, para comunicar a livre resolução da compra sem apresentar motivo. Para exercer este direito, envie uma declaração inequívoca para bruno@pinho.com.pt, identificando-se e identificando a compra. A livre resolução não depende da minha autorização prévia.

O facto de uma pintura ser original ou única não elimina, por si só, este direito. A excepção legal relativa a bens confeccionados segundo especificações do consumidor ou manifestamente personalizados não se aplica automaticamente a uma obra única já existente.

Depois de comunicar a livre resolução, a obra deverá, em regra, ser devolvida nos 14 dias seguintes. Contacte-me prontamente para coordenar a morada de devolução, a embalagem de protecção adequada e o transporte apropriado a uma obra frágil ou de valor. Esta coordenação visa a segurança e não limita uma livre resolução válida nem os respectivos prazos legais.

Numa livre resolução por mudança de vontade, o consumidor suporta os custos directos da devolução apenas quando tal seja legalmente aplicável e esses custos tenham sido devidamente comunicados antes da compra. O transporte de devolução pode depender dos mesmos factores de dimensão, destino, embalagem e seguro que a entrega inicial. Para uma obra que não possa normalmente ser devolvida pelo correio, peça uma estimativa antes da compra; não lhe serão impostos custos que não tenham sido comunicados nos termos legalmente exigidos. Podem aplicar-se regras diferentes a obras defeituosas, danificadas ou fornecidas incorrectamente.

Quando a lei o exija, o reembolso inclui o preço da obra e qualquer custo de entrega normal inicialmente pago, excluindo o acréscimo resultante de uma modalidade de entrega mais onerosa escolhida pelo comprador. O reembolso é, em regra, devido no prazo de 14 dias após a comunicação da livre resolução; quando a lei o permita, poderá ser retido até à recepção da obra ou à apresentação de prova da sua devolução, consoante o que ocorrer primeiro. Será utilizado o meio de pagamento original, salvo acordo expresso em contrário, sem taxa de reembolso.

Pode inspeccionar a obra na medida razoavelmente necessária para verificar a sua natureza e características. A eventual responsabilidade pela depreciação decorrente de manuseamento que exceda o necessário limita-se ao que a lei permita. Os direitos legais relativos a falta de conformidade, danos ou outros defeitos são distintos da livre resolução por mudança de vontade.

7. Direitos imperativos do consumidor

Nada nesta política exclui, limita ou substitui direitos imperativos previstos na legislação de consumo portuguesa, da União Europeia ou noutra legislação aplicável, incluindo os relativos a informação, entrega, livre resolução, conformidade, devoluções e reembolsos. Em caso de conflito entre uma disposição desta política e um direito legal imperativo, prevalece esse direito.

8. Contacto

Bruno Pinho

Website: https://bruno.pinho.com.pt

Email: bruno@pinho.com.pt